Em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e a Rainha Sílvia, da Suécia, abrem o I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro.
A cerimônia de abertura do encontro será às 11h desta quarta-feira, no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença de jornalistas, convidados e a presidente do conselho da organização Childhood Brasil, Rosana Camargo de Arruda Botelho, que, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove os debates.
O encontro será realizado entre os dias 18 e 20 de maio em Brasília com a participação de 150 juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e técnicos de todo o país para debater métodos menos invasivos para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.
Recomendação
A preocupação do Judiciário brasileiro no desenvolvimento de técnicas específicas e menos traumatizantes para depoimentos de crianças vítimas ou testemunhas de crimes sexuais já surtiu efeitos positivos. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Recomendação 33/2010 para que todos os Tribunais de Justiça do país adotem serviços especializados para esse tipo de procedimento.
Assim, segundo a recomendação do CNJ, o sistema de Justiça deve buscar a verdade dos fatos e responsabilizar o agressor, mas de forma a preservar a criança e o adolescente “quer tenha sido vítima ou testemunha da violência, dada a natural dificuldade para expressar de forma clara os fatos ocorridos”.
O CNJ recomenda aos tribunais que tais relatos sejam feitos em um ambiente adequado, assegurando aos depoentes segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento. Além disso, “os serviços técnicos do sistema de justiça devem estar aptos a promover apoio, orientação e encaminhamento de assistência à saúde física e emocional da vítima ou testemunha e seus familiares, quando necessários, durante e após o procedimento judicial”.
A medida busca a garantia dos direitos infanto-juvenis previstos na Constituição Federal, na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990). Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Daniel Issler, o encontro permitirá a troca de experiência entre juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e técnicos de todo o país que já praticam os métodos do depoimento especial ou estão em vias de desenvolvê-lo nas comarcas onde atuam.
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